Prefeitura de Itararé decreta intervenção administrativa na Santa Casa por 180 dias

A Prefeitura de Itararé (SP) decretou nesta sexta-feira (30) a intervenção administrativa na Santa Casa da cidade pelo prazo de 180 dias. O prazo pode ser prorrogado.

Segundo a prefeitura, a medida visa garantir a continuidade dos atendimentos à população, especialmente no que diz respeito aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos quais a Santa Casa é a única referência hospitalar no município.

“Diante do cenário de colapso iminente, e cumprindo seu dever constitucional de garantir o direito à saúde, o Município assume temporariamente a gestão da instituição, nomeando uma interventora com plenos poderes administrativos, que será assistida por uma Comissão Executiva”, declarou a prefeitura.

Conforme o executivo, a decisão foi tomada com base em fatos graves e recorrentes, entre os quais se destacam:

A realização de mutirões de cirurgias eletivas sem comprovação documental da efetiva prestação dos serviços, totalizando mais de R$ 10,2 milhões em 2024, conforme apontamento do Controle Interno da Prefeitura e do Ministério Público;

A ausência de transparência e a não apresentação das prestações de contas referentes a diversos convênios firmados com o município nos exercícios de 2023 e 2024, além de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, incluindo a ausência de custos unitários nos planos de trabalho e falhas graves nos aditivos contratuais;

O elevado volume de recursos públicos repassados à Santa Casa, que ultrapassam R$ 60 milhões nos anos de 2023 e 2024, sem a devida comprovação de uso regular e eficiente dos valores;

Casos documentados de atendimentos por profissionais não habilitados, como no mutirão de neuropediatria, que resultaram na devolução de recursos públicos ao Município;

Risco iminente de paralisação dos serviços hospitalares, diante da possibilidade de suspensão de repasses pela ausência de prestação de contas, o que comprometeria diretamente o atendimento à saúde da população.

“A intervenção temporária, legal e excepcional, tem como objetivo restabelecer o funcionamento pleno e ético da unidade hospitalar e assegurar o uso adequado dos recursos públicos”, concluiu.

O g1 entrou em contato com a atual administração da Santa Casa, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Fonte: G1